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Celeste Oliveira Silva
Comentário ·
há 11 anos
[Modelo] Ação de revisão de benefício previdenciário
Celeste Oliveira Silva
·
há 11 anos
Obrigada pelo comentário!
Mas penso que não tenha lido toda a petição. A revisão em tela é específica para erro no cálculo, ou seja, quando o CNIS constando os salários de contribuição diverge da carta de concessão do benefício (Erro no cálculo da RMI por parte da autarquia).
Atenciosamente,
Celeste
(Fundamentação para cálculo conforme previsão legal do inciso II, do art. 29, da Lei 8.213/91)
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